A Lagoa de Iriry, um dos cartões-postais e ecossistemas mais importantes de Rio das Ostras, enfrenta um cenário crítico que demanda atenção multidisciplinar imediata. Recentemente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, intensificou a cobrança por soluções concretas, instaurando um procedimento administrativo para acompanhar as medidas de despoluição e preservação do complexo lagunar.
Esta movimentação institucional acende o alerta para as conclusões trazidas por diversos estudos técnicos e acadêmicos, que mapeiam como a rápida expansão urbana e a ação humana vêm comprometendo o equilíbrio hidrológico e ecológico da região.
O Diagnóstico Técnico da Degradação
O passivo ambiental acumulado na Lagoa de Iriry não decorre de um fator isolado, mas sim da soma de vulnerabilidades na infraestrutura urbana e na gestão do território. Com base nas principais evidências científicas coletadas, os gargalos estruturais dividem-se em cinco eixos centrais:
Deficiências Críticas na Infraestrutura de Saneamento: Bairros limítrofes à unidade de conservação, como a Enseada das Gaivotas, carecem de redes coletoras de esgoto centralizadas e eficientes. A dependência majoritária do sistema de fossa-filtro-sumidouro sobrecarrega o solo, gerando alto risco de contaminação do lençol freático. Pela dinâmica hidrogeológica local, essas águas subterrâneas impactadas acabam aflorando e contaminando indiretamente o complexo lagunar.
Ocupação Desordenada e Aterramento Marginal: O avanço descontrolado da malha urbana no entorno do espelho d’água tem provocado o aterramento ilegal de áreas marginais de proteção. Essa perda de área útil reduz a capacidade de amortecimento de cheias da lagoa e desfigura sua morfologia natural.
Desmatamento e Degradação da Restinga: A supressão da vegetação nativa e o pisoteio constante das dunas e áreas de restinga periféricas quebram a barreira de proteção ecológica da lagoa. Sem essa cobertura vegetal, o solo perde estabilidade, acelerando processos erosivos e eliminando habitats essenciais da fauna local.
Despejo Inadequado de Resíduos Sólidos: Tanto nas faixas marginais quanto nas vias adjacentes, observa-se o acúmulo excessivo de lixo doméstico e entulhos descartados de forma irregular por moradores e visitantes, sufocando a paisagem e gerando lixiviação de poluentes para a água.
Gargalos de Fiscalização e Consciência Ecológica: Os estudos apontam uma escassez estrutural de equipes de fiscalização em campo e de funcionários dedicados a orientar o público dentro da Área de Proteção Ambiental (APA). Essa ausência de vigilância é agravada pela carência de programas contínuos de educação ambiental direcionados a turistas e à comunidade residente.
Diretrizes e Soluções Estruturais para a Recuperação do Complexo Lagunar
Para reverter este quadro, a atuação do MPRJ — que foca no cumprimento de vistorias técnicas mensais e na cobrança de cronogramas do poder público municipal — sinaliza que a despoluição de Iriry ultrapassa o debate meramente conservacionista. Trata-se de um complexo desafio de Engenharia Urbana, Ambiental e Sanitária, que deve ser enfrentado por meio de cinco pilares estratégicos de intervenção:
Fortalecimento da Gestão e Planejamento Territorial
A base para qualquer recuperação física da lagoa reside no cumprimento rígido do ordenamento urbano. É imperativa a aplicação efetiva do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Iriry, garantindo o respeito ao Zoneamento Ambiental. Áreas sensíveis como a Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) devem ter tolerância zero para alterações antrópicas, enquanto a Zona de Conservação (ZCVS) deve cumprir seu papel de transição amortecedora. Para tanto, a engenharia e o urbanismo devem atuar na compatibilização legislativa, unificando a Lei de Zoneamento municipal, o Plano Diretor e as diretrizes das Unidades de Conservação (UCs), assegurando que as taxas de ocupação no entorno respeitem o teto técnico estabelecido de, no máximo, 45% em áreas críticas.
Conectividade Regional e Corredores Ecológicos
A visão de manejo deve ser integrada e regional. Uma das soluções mais inovadoras e que já está em funcionamento é APA Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi (APAMC). Esta nova Unidade de Conservação desempenha um papel técnico crucial: funciona como um corredor ecológico conectando a APA da Lagoa de Iriry ao Monumento Natural dos Costões Rochosos e à ARIE de Itapebussus. Essa conectividade preserva a faixa arenosa que separa a lagoa do oceano e garante o fluxo gênico indispensável para a sobrevivência das espécies locais.
Fiscalização Rígida e Controle Antrópico
A contenção da degradação imediata exige o fortalecimento dos mecanismos de comando e controle. Os gestores precisam manter um contingente relevante de funcionários para fiscalização ambiental e policiamento ostensivo, coibindo práticas de desmatamento, descarte irregular e aterramentos clandestinos. Complementarmente, medidas de engenharia de tráfego e barreiras físicas devem garantir a total restrição e proibição do tráfego de veículos motorizados nas praias e dunas, mitigando a erosão severa do cordão arenoso e protegendo a restinga.
Engenharia de Infraestrutura e Recuperação Ambiental
No campo da Engenharia Sanitária e de Infraestrutura, a prioridade absoluta deve ser a expansão da rede coletora de esgoto e a modernização dos sistemas de drenagem pluvial urbana (com atenção especial a gargalos como o do Anel Viário). A implementação de técnicas de infraestrutura verde é essencial para barrar a carga sedimentar e os poluentes carreados pelas chuvas. Paralelamente, devem ser estruturados programas de reflorestamento e recuperação vegetal focados nos trechos degradados de restinga, devolvendo ao solo sua capacidade natural de fixação e filtragem.
Educação Ambiental Aplicada e Ecoturismo
A sustentabilidade das obras de engenharia depende da mudança comportamental da sociedade. A APA deve se transformar em um espaço de interpretação ambiental e educação não-formal. Isso inclui a implantação de um Centro de Visitantes estruturado, a renovação completa da sinalização informativa e o desenvolvimento de programas contínuos de conscientização integrados com os moradores locais e a rede hídrica, transformando o turismo predatório em ecoturismo científico e consciente.
A recuperação da Lagoa de Iriry é um compromisso urgente que depende da sinergia entre o rigor fiscalizatório das instituições, investimentos robustos em engenharia sanitária e o planejamento urbano baseado em evidências científicas. Para a comunidade técnica e acadêmica reunida no IERJ, o acompanhamento e o suporte ao desenvolvimento dessas soluções integradas representam um dever fundamental na construção de um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável para o Estado do Rio de Janeiro.
