A região do Médio Paraíba e o estado do Rio de Janeiro como um todo recebem, nesta semana, ações estratégicas de aproximação entre o Governo Federal e as gestões municipais. Durante a 18ª Caravana Federativa, realizada no Caminho Niemeyer, em Niterói, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) anunciou medidas que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e a eficiência administrativa de diversas cidades fluminenses.
Foco em Regularização Fundiária e Habitação
Um dos destaques do evento é o anúncio do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em Pinheiral. Com um investimento previsto de R$ 14,4 milhões, o projeto beneficiará 2.700 famílias. Para o setor de engenharia e urbanismo, a regularização é um passo fundamental para garantir a segurança jurídica, permitir investimentos em infraestrutura urbana e promover a integração dessas áreas à malha formal da cidade.
Repasses e Gestão de Patrimônio
A Caravana também formalizou o repasse de R$ 45 milhões relativos a taxas de ocupação, foro e laudêmio arrecadados pela União. Doze municípios serão contemplados, incluindo Angra dos Reis, Maricá, Paraíba do Sul e Paraty. Esses recursos são vitais para que as prefeituras possam reinvestir em demandas locais de infraestrutura e serviços públicos.
Inovação e Compras Públicas
No campo da modernização, os municípios de Paracambi e Niterói aderiram ao programa Contrata Brasil. A plataforma digital visa desburocratizar as contratações públicas de baixo valor, conectando órgãos governamentais a pequenos fornecedores e MEIs. Além disso, a capacitação de servidores ganhou reforço com a adesão de escolas de governo locais ao programa Enap Aqui, da Escola Nacional de Administração Pública.
O IERJ acompanha atentamente essas iniciativas que promovem o fortalecimento da gestão pública e o desenvolvimento regional, entendendo que a integração entre os entes federativos e o investimento em regularização fundiária são pilares para o crescimento sustentável do nosso estado.
