O cenário fiscal do Estado do Rio de Janeiro entra em uma nova fase. Nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a transição do estado do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag).
Esta mudança representa um fôlego imediato para as contas fluminenses, permitindo que o estado reestruture sua dívida com a União sob condições mais favoráveis.
Redução drástica no desembolso mensal
A principal vantagem imediata da adesão ao Propag é a redução expressiva nas parcelas da dívida.
No cenário anterior o Rio de Janeiro desembolsava cerca de R$ 490 milhões mensais, nesse novo cenário, com o Propag, o pagamento cai para aproximadamente R$ 113 milhões por mês, com o impacto no fluxo de caixa estima-se que o alívio mensal possa chegar a R$ 1 bilhão, considerando a suspensão de liminares judiciais que travavam pagamentos anteriormente.
Contrapartidas: Foco em Infraestrutura e Educação
Diferente do RRF, que focava majoritariamente no arrocho fiscal, o Propag exige que a economia gerada seja reinvestida em áreas estratégicas para o desenvolvimento do estado. Entre os compromissos assumidos pelo Rio de Janeiro, destacam-se a Educação Técnica e Profissional, através da iniciativa “Juros por Educação”, parte dos encargos da dívida será convertida em investimentos diretos na formação técnica de jovens e no fortalecimento das universidades estaduais; Infraestrutura e Saneamento, onde o acordo prevê aportes em saneamento básico, habitação e sistemas de transporte e Segurança e Clima, prevendo investimentos em segurança pública e em projetos de adaptação às mudanças climáticas.
O que muda para o desenvolvimento regional?
Para o setor produtivo e para a engenharia do estado, a migração para o Propag sinaliza a retomada da capacidade de investimento público. O escalonamento da dívida ao longo de cinco anos permite um planejamento de longo prazo, essencial para a execução de obras estruturantes e a manutenção de serviços essenciais, garantindo maior estabilidade econômica ao Rio de Janeiro.
